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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13000 Intimação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13000 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13000 Intimação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13000 Intimação Não Não
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