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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
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