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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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