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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
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