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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
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