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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
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