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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
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