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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
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