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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
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