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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
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