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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198401-198425 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10255 Invalidez Permanente Não
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