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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
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