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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
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