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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
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