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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198301-198325 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10274 Exercício em Outro Município Não
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