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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
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