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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
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