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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197651-197675 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Sim
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