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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
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