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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
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