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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
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