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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10696 Professor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10339 Férias Não
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