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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11226 Genocídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não Não
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