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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4831 Overbooking Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
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