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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
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