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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196926-196950 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10079 Loterias/Sorteio Não
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