Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9978	Viagem ao Exterior	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9979	Trabalho do adolescente	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10941	Viagem Nacional	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11816	Infrações administrativas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11817	Fundos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11818	Medidas de proteção	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11819	Classificação indicativa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11820	Entidades de atendimento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11821	Conselhos tutelares	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11386	Advertência	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11387	Internação com atividades externas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11388	Internação sem atividades externas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11389	Liberdade assistida	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11390	Obrigação de reparar o dano	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11392	Semiliberdade	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9988	Anistia Política	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9989	Direitos Indígenas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11842	Pessoa Idosa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11843	Pessoas com deficiência	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11844	Minorias Étnicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11845	Comunicação Social	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11846	Moradia	Não

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