Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9950	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9951	Exploração de prestígio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9965	Abandono Material	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9966	Abandono Intelectual	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9967	Maus Tratos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9968	Abuso Sexual	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9970	Pobreza	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9972	Adoção Internacional	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9973	Adoção Nacional	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9974	Adoção de Criança	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9975	Adoção de Adolescente	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não

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