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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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