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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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