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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
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