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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
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