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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
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