Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9453	Imunidade de Execução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9484	Sucessão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9517	Causas Supervenientes à Sentença	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9518	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9519	Benefício de Ordem	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9520	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10573	Prisão Civil	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10859	Alimentos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10861	Alienação Fiduciária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10670	Obrigação de Entregar	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10676	Imissão na Posse	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10677	Busca e Apreensão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10672	Precatório	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10678	Sequestro de Verbas Públicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10679	Fracionamento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10680	Crédito Complementar	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10869	Parcela Incontroversa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10885	Liquidação Parcelada	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9196	Liminar	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9524	Indenização do Prejuízo	Não

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