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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
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