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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3479 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3479 Bigamia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3479 Bigamia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3479 Bigamia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3479 Bigamia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3479 Bigamia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3479 Bigamia Não
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