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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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