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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
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