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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
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