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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
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