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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
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