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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 195251-195275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
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