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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
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