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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
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