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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
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