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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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