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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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