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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 194026-194050 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
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