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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
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