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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
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