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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
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